Privacidade
Política de Privacidade
Como os seus dados pessoais e os seus dados de saúde são tratados pela Morato Perícias Médicas, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e o dever de sigilo profissional médico.
Última atualização: 6 de agosto de 2026.
1. Quem é o responsável pelos seus dados
O responsável (controlador) pelo tratamento dos dados é a S.L MORATO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 54.843.964/0001-20, que atua sob o nome Morato Perícias Médicas.
A responsabilidade técnica pelos atos médicos é do Dr. Sidnei Lopes Morato Júnior, inscrito no CRM 231933-SP, com atendimento em Osasco/SP e remoto para todo o Brasil.
Para qualquer assunto relacionado a esta política ou aos seus dados, o contato é morato.pericias@gmail.com ou o WhatsApp (11) 92525-9868.
2. O que este site coleta
O site é composto por páginas estáticas: não há formulários, cadastro, área de login nem pixels de publicidade, e você não precisa informar nenhum dado para navegar. Os botões de contato apenas abrem o WhatsApp ou o seu aplicativo de e-mail — a partir daí, o tratamento passa a ser o descrito no item 3.
Nada é medido antes de você autorizar. Na primeira visita aparece um aviso com as opções Aceitar e Recusar. As ferramentas de análise descritas a seguir só são carregadas se você aceitar — se recusar ou simplesmente não escolher, elas não chegam a rodar e nenhum cookie de análise é gravado. Você pode mudar de ideia quando quiser em .
O site usa o Google Analytics 4 para entender, de forma estatística, como as páginas são encontradas e usadas — quantas visitas recebem, de quais origens e quais conteúdos despertam mais interesse. Para isso, o Google grava cookies no seu navegador e coleta dados como endereço IP (que o GA4 trunca/anonimiza), tipo de dispositivo, navegador, idioma, localização aproximada, páginas visitadas e tempo de permanência.
O site também usa o Microsoft Clarity, que registra como você interage com a página: movimentos do ponteiro, cliques, rolagem e o caminho percorrido entre as seções. Esses registros formam mapas de calor e gravações da navegação, usados para descobrir onde o conteúdo confunde ou trava o visitante. A gravação é da navegação, não da sua tela ou de outras abas, e se limita a este site.
Como o site não possui formulários nem campos de digitação, essas gravações não capturam nada que você escreva. Nenhum documento, exame ou informação de saúde passa por aqui: esses chegam por WhatsApp ou e-mail e seguem o tratamento separado descrito nos itens 3 a 8.
As duas medições são estatísticas e não têm o objetivo de identificar você, e não são cruzadas com os dados do atendimento. A base legal em ambas é o seu consentimento (art. 7º, I, da LGPD), manifestado no aviso de cookies — por isso elas ficam desligadas até você aceitar.
Google e Microsoft atuam como operadores e podem transferir e armazenar esses dados em servidores fora do Brasil. A Morato Perícias Médicas não usa esses dados para publicidade, mas é importante que você saiba que o Clarity troca identificadores com a rede de anúncios da Microsoft (Bing) e que cada uma dessas empresas trata os dados também para as próprias finalidades, descritas na política de privacidade do Google e na declaração de privacidade da Microsoft.
2.1. Como retirar ou mudar o seu consentimento
A qualquer momento, sem justificar e sem custo (art. 8º, §5º, da LGPD), você pode abrir — o mesmo link está no rodapé de todas as páginas — e trocar a sua escolha. Ao passar de Aceitar para Recusar, os cookies de análise gravados neste domínio são apagados e a página é recarregada para que as ferramentas parem de rodar na mesma hora.
A sua escolha fica guardada apenas no seu próprio navegador (no armazenamento local do site), com a data da decisão. Ela não é enviada para nenhum servidor e não identifica você. Limpar os dados de navegação apaga esse registro, e o aviso volta a aparecer na visita seguinte.
Independentemente disso, você também pode bloquear cookies no navegador ou navegar em modo anônimo. Para o Google Analytics existe ainda o complemento oficial de desativação, e o Clarity respeita o sinal Global Privacy Control enviado pelo navegador. Nada no site deixa de funcionar em nenhum desses casos.
As fontes tipográficas são servidas pelo próprio site, e não pelo Google Fonts. Fora o Google Analytics e o Microsoft Clarity, a navegação não gera requisições a serviços de terceiros.
O provedor de hospedagem pode manter registros técnicos de acesso (como endereço IP e data/hora), gerados automaticamente para segurança e funcionamento do serviço, conforme exige o Marco Civil da Internet.
3. Dados que você envia ao entrar em contato
Quando você procura o atendimento, podem ser recebidos:
- Dados de identificação e contato: nome, telefone, e-mail e, quando aplicável, profissão ou escritório/empresa que representa.
- Dados sobre a demanda: descrição do caso, número do processo, prazos e documentos processuais.
- Dados pessoais sensíveis de saúde: laudos, exames, atestados, prontuários, relatórios médicos e informações clínicas sobre você ou sobre a pessoa periciada.
Esses dados são fornecidos por você de forma voluntária, na medida necessária para a análise técnica solicitada.
Envie apenas o necessário. Documentos médicos contêm dados sensíveis. Se tiver dúvida sobre o que enviar, pergunte antes — a orientação sobre quais documentos são relevantes faz parte do atendimento e não tem custo.
4. Para que os dados são usados
- Entender a demanda e avaliar a viabilidade técnica do trabalho.
- Elaborar pareceres, laudos, quesitos e críticas de laudo pericial.
- Prestar assistência técnica em processos judiciais e administrativos.
- Comunicar-se com você sobre prazos, esclarecimentos e entregas.
- Cumprir obrigações legais, regulatórias e do Conselho Federal de Medicina.
Os seus dados não são usados para publicidade, não são vendidos e não são cedidos a terceiros para fins comerciais.
5. Com que fundamento legal
Para dados pessoais em geral, o tratamento se apoia na execução de contrato ou de procedimentos preliminares a seu pedido, no cumprimento de obrigação legal e no exercício regular de direitos, inclusive em processo judicial e administrativo (art. 7º da LGPD).
Para dados pessoais sensíveis de saúde, o tratamento se apoia nas hipóteses do art. 11 da LGPD, especialmente o consentimento específico e destacado do titular, a tutela da saúde realizada por profissional de saúde e o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
6. Sigilo médico
Além da LGPD, as informações de saúde recebidas estão protegidas pelo sigilo profissional médico, previsto no Código de Ética Médica. A revelação de informações só ocorre nas hipóteses admitidas pela ética médica e pela lei — como a instrução do processo para o qual o trabalho técnico foi contratado.
7. Com quem os dados podem ser compartilhados
O compartilhamento acontece apenas quando necessário para a finalidade contratada, com:
- Você ou quem o representa: o advogado, o escritório ou a empresa que solicitou o trabalho.
- O juízo e as partes do processo: quando o parecer ou laudo é juntado aos autos, o documento passa a integrar o processo e segue as suas regras de publicidade ou segredo de justiça.
- Autoridades públicas: quando houver requisição legal ou ordem judicial.
Ferramentas de comunicação e armazenamento usadas no atendimento — como o WhatsApp e o serviço de e-mail — são operadas por empresas próprias, com políticas de privacidade independentes. Ao escolher falar por esses canais, você também se submete às políticas deles.
8. Por quanto tempo os dados são guardados
Os documentos e registros são mantidos pelo prazo necessário à finalidade e ao cumprimento das obrigações legais e éticas aplicáveis à prática médica, incluindo os prazos mínimos de guarda de documentação médica fixados pelo Conselho Federal de Medicina, e os prazos de prescrição aplicáveis. Encerrado o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados.
9. Segurança
São adotadas medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou divulgação indevida, como controle de acesso aos dispositivos e arquivos e uso de canais de comunicação com criptografia. Nenhum meio de transmissão pela internet é totalmente infalível, mas incidentes relevantes de segurança são comunicados aos titulares e à ANPD quando a lei exigir.
10. Os seus direitos
Como titular, a LGPD garante a você o direito de:
- confirmar que existe tratamento dos seus dados e acessá-los;
- corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor;
- obter informação sobre com quem os dados foram compartilhados;
- revogar o consentimento;
- opor-se a um tratamento feito com base em outra hipótese legal.
Alguns desses direitos podem ser limitados quando a guarda dos dados for obrigatória por lei, por norma do Conselho Federal de Medicina ou para o exercício regular de direitos em processo — nesse caso, você será informado do motivo.
11. Como exercer os seus direitos
Basta escrever para morato.pericias@gmail.com identificando-se e descrevendo o pedido. A resposta é dada no menor prazo possível, observados os prazos legais. Pode ser necessário confirmar a sua identidade antes de atender a solicitação, justamente para proteger os seus dados.
12. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças nos serviços ou na legislação. A data da última atualização fica sempre indicada no topo desta página.